Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/26621Deferir ao Sr. LUDGARD SANTOS RICCI, Técnico Judiciário – Área Administrativa, C-15, do Quadro Permanente, o pedido de participação de Curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão, pelo período de janeiro/2005 a setembro/2006, sem prejuízos da remuneração do cargo efetivo, fixando sua jornada de trabalho, neste Regional, das 08:00 às 12:00 horas, de Segunda a Sexta-feira, pelo citado período, e posterior compensação do déficit da carga horária.