Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-10-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38485Art. 1º Autorizar, nos períodos de 09 a 13/05/2022 e 12 a 16/09/2022, os Desembargadores, Juízes Titulares de Vara do Trabalho e os Juízes Substitutos a se afastarem de suas funções judicantes e dos limites de suas jurisdições para frequentarem a 17ª e 18ª Semanas de Formação de Magistrados, promovidas pela Escola Judicial da 16ª Região.