Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/15315Aplicar à empresa A.L.G. LEAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.399.224/0001-06, com endereço na Rua 40, nº 1, Bairro Bequimão, São Luís/MA, a penalidade de suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo prazo de 01 (um) ano.Ato da Presidência nº 69/2011