Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212022-05-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38766“Deferir o pedido de alteração das férias do Excelentíssimo Senhor CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO, Juiz Substituto lotada na 3ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, referentes ao exercício de 2018, anteriormente agendadas de 23/05 a 21/06/2022 e 18/07 a 16/08/2022, para que sejam usufruídas de 23/05 a 11/06/2022 e 18/07 a 06/08/2022, reservando os terços finais destinados ao abono pecuniário (12 a 21/06/2022 e 07 a 16/08/2022) para aguardar a decisão final do Conselho Nacional de Justiça, quanto à existência ou não do direito de receber o referido abono.” (Publicada DEJT: 20/05/2022).