Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212022-02-11https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/39761Designa, nos termos do art. 67, da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato nº23/2017 , celebrado com a empresa Serval – Serviços de Limpeza LTDA, cujo objeto são os serviços continuados de Carregador, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto: FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA AMARAL – Fiscal Titular e LUÍS HENRIQUE PONTES FRANCO – fiscal Substituto.