Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-09-13https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34369Alterar o artigo 1º, “b”, da Portaria GP nº 255, de 09 de março de 2016, para fazer constar a seguinte redação: “Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPADs) no âmbito deste Regional, que contará com a seguinte composição:Portaria da Presidência nº 901/2018 (52352)