Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212020-07-13https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37255Art. 1º Aprovar, na íntegra, o Protocolo de retorno das atividades presenciais na jurisdição deste Tribunal.Portaria da Presidência nº 276/2020 (58074)