Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/11905Conceder Aposentadoria Voluntária, com Proventos Integrais e Paridade, a Excelentíssima Senhora NOELIA MOTA DA SILVA, no cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, com fulcro no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.