Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212022-08-04https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/39919Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para avaliação e classificação de materiais inservíveis para o biênio de 2022/2023.Portaria da Presidência nº 476/2022 (62271)