Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-04-28https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38186Revoga o inciso I, do art. 5º e altera a redação do art. 8º do Ato Regulamentar GP n. 14/2018, que instituiu nova regulamentação acerca de consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão no âmbito do TRT da 16ª Região.