Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212020-03-13https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/36832Art. 1º Estabelecer medidas temporárias de prevenção ao contágio de pessoas pelo Novo Coronavírus (COVID-19) em todas as dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.