Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-02-04https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/20920Autorizar a inclusão de GUILHERME OLIVEIRA MAZZEI MAZZA nos assentos funcionais do Excelentíssimo Senhor Marcelo Marques, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na 5ª Vara do Trabalho de São Luis/MA, como seu dependente, para fins de abatimento de Imposto de Renda Retido na Fonte, nos termos do art. 77, §1º, do Decreto nº 3000/99.