Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-01-24https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32197Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento dos serviços de suporte técnico especializado para servidores de aplicação JAVA, objeto do Contrato n° 3/2016, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto: Leonel Carneiro Pereira - Fiscal João Luiz de Oliveira Costa Neto - SubstitutoPortaria da Presidência nº 111/2018 (49968)