José Evandro de Souza2026-02-272026-02-272026-02-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46705Altera a Portaria GP/TRT16 nº 472, de 25 de junho de 2024, que instituiu o Grupo de Trabalho para Elaboração de Manual de Padronização de Procedimento sobre a Gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito deste do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Portaria da Presidência nº 163/2026