Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-11-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/24139Altera o artigo 8º do Ato Regulamentar nº 01/2014, que dispõe sobre sobre critérios e procedimentos para remoção interna de servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Ato Regulamentar da Presidência nº 8/2015 (40619)