Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10162Aprovar o pedido de REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, no importe de R$43.504,00(quarenta e três mil, quinhentos e quatro reais) da Ação 0710 – Capacitação de Recursos Humanos para a Ação 24366 – Assistência Médico-Odontológica, de forma a garantir o Pagamento do benefício de Assistência Médico-Odontológica aos servidores deste TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO.