Fernanda Cristina Muniz Marques2025-12-032025-12-032025-12-03https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46228Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução do Acordo de Cooperação Técnica TRT16 nº 09/2025, celebrado com a UNIVERSIDADE CEUMA, que tem por objetivo a concessão de estágio obrigatório a estudantes de nível superior, denominados ESTAGIÁRIOS, matriculados, com frequência regular, em cursos de instituições oficialmente autorizadas ou reconhecidas, de educação superior da UNICEUMA, para o exercício de atividades compatíveis com aquelas desenvolvidas pelo TRT16, de acordo com o quadro de estagiários constante do Anexo II do Ato Regulamentar GP nº 01/2025 do TRT16: JANDILMA TEREZA GOMES FERREIRA; JOSÉ DE RIBAMAR DE SOUSA CHAGAS JÚNIOR. Designar a servidora MARCOS PIRES COSTA, Secretário de Gestão de Pessoas, com Gestor do Contrato mencionado no art. 1°.