Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1627Deferir ao Sr. MIGUEL ANTONIO FERNANDES CHAVES o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade, Classe “A”, Padrão 05, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com efeitos a contar de 26 de abril de 2004.Resolução Administrativa nº 46/2004 (3403)