Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/13596Dispensar e designar servidores ocupantes de funções oriundas da Vara do Trabalho de Presidente Dutra e 2ª Vara do Trabalho de São Luís.Portaria da Presidência nº 106/2011 (17243)