Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-12-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/36617Retificar a Portaria GP nº 856, de 25/11/2019, para que passe a assim constar: “Art. 1º Durante o recesso forense 2019/2020, compreendido entre os dias 20/12/2019 a 6/1/2019, haverá trabalho extraordinário nos dias 20, 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2019, bem como nos dias 2, 3 e 6 de janeiro de 2020.Portaria da Presidência nº 918/2019 (56963)