Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-05-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28105Retifica a Portaria GP nº 318, de 21/3/2016, para que passe a assim constar: "Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, servidores relacionados nesta portaria, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução dos serviços de telefonia móvel, objeto do Contrato no 8/2015, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titulares e substitutos."