Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212025-02-13https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44453Art. 1º. Aprovar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região – PGRS, na forma do anexo a esta portaria.