Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/649Referendar a Portaria GP. nº 337/2003, que concedeu ao Exmo. Sr. PAULO SÉRGIO MONT’ALVERNE FROTA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Pinheiro, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao 1º período de 2003, a fim de serem usufruídas de 29/09 a 28/10/2003.Resolução Administrativa nº 116/2003 (8759)