Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-08-02https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42676“Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, ao servidor ALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA PIRES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 266, com fundamento no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 4º, §8º; no art. 20, incisos I a IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I do mesmo art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.”