Ato Regulamentar da Presidência nº 63/1998 (55163)

Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202019-05-22https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/585Os itens 1, 3 e 4, do Ato GP n° 058/98, de 09 de outubro de 1998, passam a vigorar com as seguintes alterações.Ato Regulamentar da Presidência nº 63/1998 (55163)