Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/6824Designar ELAINE MARIA DE SOUSA ARRUDA PEREIRA, servidora da Prefeitura Municipal de Estreito/MA, ora à disposição deste Tribunal, matrícula n° 308161152, para exercer a função comissionada FC-01, vinculada à Vara do Trabalho de Estreito/MA, com efeitos a contar de 1° de outubro do corrente ano.Portaria da Presidência nº 504/2007 (6401)