Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-10-28https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44048Reconhecer dívida referente ao passivo de substituição do servidor LUÍS DE MOURA SILVA FILHO, no valor de R$ 5.004,61 (cinco mil, quatro reais e sessenta e um centavos), com base no art. 37, da Lei nº 4.320/64, bem como as atualizações decorrentes, até a quitação do passivo, nos termos da Resolução CSJT nº 137/2014.