Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-09-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34904“1 - Referendar a Portaria GP nº 579/2019 que, ad referendum do Tribunal Pleno, concedeu Pensão Civil à Senhora NARA GEYSIELLE COSTA BRITO, pelo período de 4 (quatro) meses, com a cota no percentual de 50% (cinquenta por cento), viúva de HENRIQUE JOSÉ COUTO NETO..... 2 - Referendar a Portaria GP nº 580/2019 que, ad referendum do Tribunal Pleno, retificou a Portaria GP nº 549/2019, para que passe a constar: ‘Conceder Pensão Civil Temporária a ARTUR VINÍCIUS SOARES COUTO, até completar 21 (vinte e um) anos de idade, com a cota no percentual de 50% (cinquenta por cento), filho de HENRIQUE JOSÉ COUTO NETO. (DISPONIBILIZADA DEJT 27/9/2019).