Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/13130Designar o Excelentíssimo Senhor CARLOS EDUARDO EVANGELISTA BATISTA DOS SANTOS, Juiz do Trabalho Substituto, lotada na 3ª Vara do Trabalho de São Luís, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Presidente Dutra-MA, nos períodos de 6 a 10/12/2010 e de 13 a 17/12/2010.Portaria da Presidência nº 606/2010 (16057)