Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-02-26https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34741Art. 1° Publicar o Plano Anual de Capacitação da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para o ano de 2019, conforme Anexo Único a esta portaria.Portaria da Escola Judicial nº 11/2019 (53888)