Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-08-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37743“Deferir, ao Excelentíssimo Senhor HIGINO DIOMEDES GALVÃO, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Caxias/MA, a conversão em abono pecuniário do terço inicial do segundo período de férias referentes ao exercício 2021, marcadas de 13/09 a 12/10/2021, para que sejam usufruídas de 23/09 a 12/10/2021, com conversão em pecúnia (13 a 22/09/2021), ficando sobrestado o pagamento do abono, aguardando disponibilidade orçamentária.” (DISPONIBILIZADA DEJT: 20/08/2021).Resolução Administrativa nº 137/2021 (60015)