Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-05-03https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/16834Designar o Excelentíssimo Senhor FÁBIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, lotado na Vara do Trabalho de Caxias/MA, para exercer a titularidade da Vara do Trabalho de Presidente Dutra/MA, no período de 7 a 11/5/2012 e 14 a 18/5/2012, em razão de vacância do cargo de Juiz Titular.Portaria da Presidência nº 329/2012 (25366)