Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-07-01https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27218“Referendar a Portaria GP nº 540/2016, que concedeu à Excelentíssima Senhora NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA, Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, ad referendum do Tribunal Pleno, autorização para participar do Módulo III do Curso de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas, ministrado pela Universidade Autônoma de Lisboa - UAL, a ser realizado no período de 18/7 a 16/8/2016, na cidade de Lisboa-Portugal.”Resolução Administrativa nº 144/2016 (43409)