Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202014-02-06https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/21832Tornar sem efeito o item 2 da Portaria GP nº 119, de 31 de janeiro de 2014 e Retificar a Portaria GP nº 103, de 29/1/2014, que designou a Excelentíssima Juíza ÂNGELA CRISTINA CARVALHO MOTA LUNA, lotada na 4ª Vara do Trabalho de São Luís, para auxiliar na 5ª Vara do Trabalho de São Luís, somente para excluir o dia 5/2/2014 da referida designação.Portaria da Presidência nº 148/2014 (33811)