Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212025-05-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/45283Determina a publicação, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, da Declaração do valor do Benefício Especial a FERNANDA MESQUITA DA SILVA, nos termos do art. 5º, do Ato Regulamentar GP nº 10/2018, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.