Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-03-01https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40862Retificar a Portaria GP/TRT16 nº 139/2023, somente com relação aos efeitos da portaria, para que passe assim a constar: “A presente Portaria produzirá efeitos a contar de 01/03/2023.”