Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-05-02https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42782Designar, nos termos do art. 67, da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Termo de Cessão 01/2022, que tem por objeto a cessão de uma área construída de 135,00 m² (Centro e Trinta e Cinco metros quadrados) para instalação de posto de atendimento no prédio do Fórum ”Astolfo Serra”, situado na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n. Areinha, e de 0,85 dm² (oitenta e cinco decímetros quadrados) para instalação de máquina denominada caixa de atendimento eletrônico, localizada no térreo do prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Avenida Senador Vitorino Freire, 2.001, Areinha nesta capital: ALDA AUGUSTA JUCÁ FONSECA – Fiscal e ANA CÉLIA FERREIRA MENDES – Fiscal Substituto. Revogar a Portaria DG Nº 201/2023.