Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4092Tornar sem efeito o Ato G.P. Nº 189/2006, datado de 18 de dezembro do corrente ano, revalidando-se a redação original do art. 6º do Ato G.P. nº 171/06 - O horário de funcionamento do recesso será das 13:00 às 17:30, compensando-se de acordo com a programação fixada na planilha de freqüência os dias efetivamente trabalhados pelos servidores.