Migrador de Expedientes2025-11-222025-11-222025-11-04https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46008Determina a publicação, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, da Declaração do Valor do Benefício Especial a ALDENIO FARIAS MARINHO, nos termos do art. 5º, do Ato Regulamentar GP nº 10/2018, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Portaria da Presidência nº 801/2025 (76923)