Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/6032Conforme o disposto no artigo 65, §8º da Lei nº 8.666/93 e, de acordo com o despacho à fl. 210 da Sra. Diretora Geral em exercício, constante do PA – 37/2005, reajusta-se o valor atual do aluguel referente ao Contrato de Locação de Imóvel nº 06/2004, firmado entre este Tribunal Regional e a Sra. Silvana Lira da Rocha Santos Neiva, em 26 de março de 2004, passando de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 729,40 (setecentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), pelo período de 12 (doze) meses, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.