Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/6603Conceder, “Ad Referendum” do Tribunal Pleno, 30(trinta) dias de férias ao Excelentíssimo Senhor RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Balsas-MA, referentes ao 1º período de 2006, a fim de serem usufruídas de 20.08 a 18.09.2007.Portaria da Presidência nº 412/2007 (6035)