Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/13994Aprovar a reversão da cota de pensão temporária concedida à beneficiária RAYANE ARAÚJO CASTELO BRANCO RAYOL, em favor de sua avó, a senhora MARIA FRASSINETTI DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO RAYOL, respectivamente filha e mãe do Juiz CARLOS HENRIQUE CASTELO BRANCO RAYOL, falecido em 23 de setembro de 2004, em razão da informação de que a primeira beneficiária completou vinte e um anos em 6 de agosto de 2011.