2026-07-102026-07-102026-07-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47802Aplica a pena de suspensão de 30 (trinta) dias à servidora MARINA LOPES FERREIRA MOTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula 1586, pela inobservância dos deveres funcionais previstos nos artigos 116, incisos I, II, III e X, e 117, inciso XV, da Lei nº 8.112/1990 e dos deveres éticos previstos no art. 7º, incisos I e II, do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.