Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-07-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/16004O servidor FABRÍCIO MARTINS VALOIS, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado ¿ Especialidade Medicina, Classe ¿A¿, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 308161701 perceberá 10% (dez por cento) de Adicional de Insalubridade sobre o vencimento do cargo efetivo, com fulcro nos arts. 68 e 70 da Lei nº 8.112/90 e no art. 12, I, da Lei nº 8.270/91, com efeitos a contar de 09 de maio de 2012.