Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-02-11https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37822Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, a servidora abaixo relacionada para atuar como Gestora do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2020, com a atribuição de acompanhar, gerenciar e administrar a execução deste instrumento, objetivando estabelecer a mútua cooperação entre a Procuradoria Regional Federal 1ª Região, Procuradoria Federal no Estado do Maranhão e o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, visando à adoção da rotina conciliatória, envolvendo as reclamações trabalhistas que sejam partes as autarquias e fundações públicas federais, no âmbito do Estado do Maranhão: CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA LIMA