Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202014-07-01https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/23052CONSIDERANDO o art. 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97; CONSIDERANDO a Resolução nº 146, de 6/3/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; CONSIDERANDO a manifestação de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região na presente redistribuição,