Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-10-14https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28739Retificar o Calendário Institucional de 2017, acrescentando o dia 04/10 como feriado municipal, apenas no que se refere à Vara do Trabalho de Caxias.Portaria da Presidência nº 912/2016 (44574)