Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-01-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/33974Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e acompanhamento referente à instalação e manutenção de sistema de aterramento e proteção de descarga atmosférica, objeto do contrato nº 4/2018, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto.