Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/13652Constituir Comitê de Segurança no TRT 16ª Região, com o intuito de elaborar o plano de proteção e assistência dos juízes em situação de risco, bem como conhecer e decidir pedidos de proteção especial formulados por magistrados.