Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-11-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/18410Retificar a Portaria DG N° 965, de 20/11/2013, somente quanto aos efeitos, onde se lê: com efeitos a contar de 01/11/2013, leia-se: com efeitos a contar de 01/10/2013.